Apologistas da Fé Católica: A Igreja e a luta contra o Liberalismo e a Maçonaria (A Questão religiosa)

Artigos/Opinião

A Questão religiosa

CLEMENTE XII:

Carta Apostólica “In eminenti

apostolatus specula”, 28 abr. 1738, “a respeito dos maçons”. Bento XIV. "Os Livres Pedreiros" “Ficamos sabendo que estão se difundindo por todos os lados e que de dia em dia fazem progressos algumas sociedades, associações, círculos, reuniões, agregações ou reuniões secretas comumente chamadas "Livres Pedreiros" ou "Franco-maçons", ou indicadas com qualquer outro nome segundo as diversas línguas. Nessas sociedades, homens de qualquer religião e seita, satisfeitos com uma afetada aparência de honestidade natural, associam-se uns aos outros com um pacto tão estreito quanto inacessível, segundo leis e estatutos redigidos por eles, e ao mesmo tempo são obrigados, seja por juramento rigoroso prestado sobre a sagrada Bíblia seja pela cumulação de severas penas, a esconder com inviolável silêncio todas as coisas que fazem no escondido. Mas, como a natureza do crime é tal que se revela a si mesmo e produz um clamor que o entrega, as supracitadas sociedades ou conventículos inspiraram nos corações dos fiéis uma desconfiança tão forte que o aderir a estas agremiações por parte dos homens prudentes e honestos é, sem mais nem menos, considerado como contrair a marca da maldade e perversão. Se de fato não fizessem o mal, não teriam de modo algum um ódio tão grande à luz. Essa fama se difundiu de tal modo que as supracitadas sociedades, pelas autoridades seculares, faz tempo, em muitas regiões, foram prescritas e providamente banidas como contrárias à segurança dos reinos. Nós, portanto, meditando no nosso coração sobre os gravíssimos danos trazidos por tais sociedades ou conventículos, de modo descomunal, não só à tranquilidade do governo temporal, mas também à salvação espiritual das almas e julgando que, por este motivo, de modo algum condizem com as disposições penais civis ou canônicas, visto que a divina palavra nos ensina ... que se deve vigiar para que tal laia de homens não penetre, como os ladrões, no interior da casa ... e não pervertam assim os corações dos simples .. para barrar o bem amplo caminho que poderia ser aberto pela entrada impune de coisas iníquas, como também por outros motivos justos e razoáveis por nós conhecidos, por conselho de .. alguns cardeais e também por iniciativa própria ... e com base na plenitude do poder apostólico, estabelecemos que essas sociedades ou conventículos dos "Liberi Muratori" ou "Franco-maçons", ou com qualquer outro nome que sejam chamados, devem ser condenados e proibidos. [Sejam encarregados os ordinários dos lugares e os inquisidores para que, aos transgressores.] como altamente suspeitos de heresia, os punam com penas adequadas.”

OS ELEMENTOS EM CONFLITO

Trata-se de um assunto que tem unanimidade entre os estudiosos acerca da questão Religiosa no Brasil. “A Igreja Católica nacional estava numa condição muito precária durante o Império. Esta precariedade pode ser encarada de três pontos de vista: espiritual, político e econômico. Do ponto de vista espiritual é afirmado que o clero católico brasileiro tendia a ser ou ignorante ou heterodoxo (jansenista) “Na organização da Igreja, os jansenistas desejavam uma diminuição do poder papal, com o aumento do poder dos Bispos, que seriam eleitos. O Jansenismo defendia também a eleição dos párocos. Eram eles, pois, democratizantes na esfera eclesiástica, o que os fez consequentemente, na civil, apoiarem a Revolução Francesa.”também envolvido em política, negligente em seus deveres espirituais e flagrante violador das regras do celibato” (VIEIRA, 1929, p.27).

Dentro do aspecto político, é importante destacar que o Estado controlava a Igreja no Brasil e observa-se também que ocorreram abusos do direito de padroado da Coroa, o que enfraqueceu ainda mais a independência da Igreja. Esse enfraquecimento político é exemplificado pela subserviência da maioria do Clero ao governo em troca de cargos públicos. “A fraca condição econômica da Igreja estava intimamente ligada à condição anterior. O Clero todo, desde o Arcebispo da Bahia e Primaz do Brasil até o padre da paróquia mais pobre, era pago pelo Estado” (p.27). As côngruas (dever moral e religioso do crente contribuir financeiramente para a honesta e digna sustentação do seu pároco) tendiam a ser mesquinhas e permaneceram as mesmas por diversas décadas, a despeito da inflação e de um aumento constante no custo de vida. “Este tema foi amplamente estudado por diversos autores tais como Padre Júlio Maria, Nilo Pereira, João Cruz Costa e a Irmã Mary Crescentia Thornton, para mencionar apenas alguns.
Este artigo terá como finalidade descrever os diversos elementos que entraram em choque e ocasionaram o que veio a chamar-se de Questão Religiosa na história nacional, uma abordagem da ingerência do Estado sobre à Igreja, e com isso mostrar ao público o porquê de muitas vezes a Igreja no Brasil não estar alinhada com às decisões do Papa. Será exposto elementos dentro do seu contexto universal, visto que esse conflito não teve lugar somente no Brasil, mas por toda a Cristandade. Muitos são os elementos que entraram nessa luta. Entretanto, em sentido geral, pode-se definir que o conflito foi, de certa forma, uma colisão do galicanismo, jansenismo, liberalismo, maçonaria, deísmo, racionalismo e protestantismo, todos vagamente “aliados contra o conservantismo e ultramontanismo da Igreja Católica do Século XIX.”(Vieira, 27)

O Galicanismo

Galicanismo é um termo que descreve várias teorias desenvolvidas na França concernentes às relações da Igreja Católica francesa, assim como do Estado francês, com o papado. “Do ponto de vista religioso, o galicanismo significava que a Igreja e o Clero franceses se outorgavam direitos próprios independentes de Roma. Do ponto de vista do Estado, os reis franceses afirmavam ter recebido seus poderes diretamente de Deus e que seus poderes temporais estavam fora da jurisdição papal. Essas teorias foram desenvolvidas contra as pretensões teocráticas dos papas da Idade Média. Pelos idos da Reforma, essas teorias foram incorporadas na ‘Declaração do Clero Francês’, de autoria do Bispo Jacques Benigne Bossuet 1627-1682 publicada em 1682.”(VIEIRA, 1929, P.28)

O Clero francês, em suma, declarou em 1682 que o poder temporal dos reis era independente do papado; que as antigas liberdades da Igreja Católica francesa eram sagradas; “que o Conselho Geral estava acima do papa; e que a autoridade do ensino infalível da Igreja pertencia aos bispos e ao papa conjuntamente (VIEIRA, 1929, p.28). Bastante ligado ao galicanismo estava o conceito de “padroado”, isto é, o direito do rei de recolher dízimos e nomear os bispos. Isto, entretanto, não era a única feição dessa teoria eclesiástica francesa. Variados graus de padroado sobre a Igreja tinham existido na Cristandade entre governantes locais do quinto século em diante. Entretanto, o seu conceito mais moderno, isto é, de que o padroado é um poder ou um privilégio concedido pela Santa Sé a um rei, apareceu no século dezesseis. “O padroado foi concedido pelo papa aos reis portugueses e espanhóis, entre outros, outorgando poderes sobre os negócios da Igreja nos territórios de além mar desses monarcas. Estudiosos da questão religiosa no Brasil são impelidos a assinalar que as fraquezas da Igreja brasileira do século XIX podem ser explicadas, em parte, em função de séculos de direito de padroado sobre a igreja colonial exercido pela Coroa portuguesa” (VIEIRA, 1929, 28).
Os reis de Portugal, como patrocinadores da atividade missionária em suas colônias, tinham recebido certos direitos (outorgados por Leão X em 1514 e por Júlio II em 1550) em relação à coleta de dízimos e o direito de padroado sobre a Igreja nos territórios conquistados aos “infiéis”. Desde que tais direitos tinham sido concedidos à casa portuguesa de Avis, e mais tarde à casa de Bragança, os imperadores brasileiros, como herdeiros diretos desta, “exigiram e assumiram o padroado sobre a Igreja Brasileira. O Papa Leão XII desejoso de reconhecer esse direito, assim o fez, pela sua Bula Proeclara portugaliae algarbiorum que regum de 15 de maio de 1827, a qual o Parlamento brasileiro imediatamente rejeitou, sob a teoria galicana de que o direito de padroado era inerente à soberania e não precisava de reconhecimento papal. Deve ser destacado que o problema do padroado também existia nas nações latino americanas de língua espanhola. Por toda a América de língua espanhola, inúmeras Sés que vagaram permaneceram não preenchidas por anos: bispos e arcebispos foram encarcerados e deportados; núncios e internúncios foram rejeitados e, às vezes, deportados; a propriedade da Igreja foi, freqüentemente, confiscada.” (VIEIRA, 1929,p.28-29)

Os conflitos brasileiros entre Estado e Igreja, examinados à luz dos problemas religiosos das nações americanas de língua espanhola, parecem quase que moderados e as relações entre as duas instituições quase que amigáveis. O direito de padroado era exigido como direito seu pelos imperadores brasileiros e provavelmente teria continuado incontestado pelos ultramontanos, a não ser quando os galicanos brasileiros começaram a dar a esse direito uma interpretação mais ampliada do que tinha na sua forma original, no século XVI. Em alguns casos, as atitudes galicanas brasileiras baseavam-se no mais recente conceito pombalino do padroado português.

“O direito de padroado da Coroa portuguesa assume um aspecto mais vigoroso durante os dias do Rei Dom José I (1750-1777) através das ações do Marquês de Pombal, que estabelecera em Portugal a política dos “monarcas esclarecidos” da época. Com o auxílio dos jansenistas portugueses, Pombal expulsou Jesuítas do reino e das colônias, modificando radicalmente o sistema educacional português e introduzindo conceitos galicanos do controle do Estado sobre a Igreja, o que excede qualquer coisa que a Santa Sé jamais concedera à Coroa portuguesa. O jansenismo tornou-se uma poderosa força religiosa e política tanto em Portugal como no Brasil.” (VIEIRA, 1929, p.29).