Espanha inicia debate sobre aprovação da lei de eutanásia

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Nesta quinta-feira, 10 de setembro, começa o debate e a lei da eutanásia será submetida a votação no Congresso dos Deputados da Espanha, depois de ser aprovada pelo parlamento em fevereiro.

A atividade do Congresso foi interrompida pela pandemia do coronavírus, mas o plano do governo era que fosse aprovada até junho deste ano.

No último 11 de fevereiro a lei apresentada pelo PSOE foi aprovada apesar da oposição do PP e do VOX que apresentaram duas emendas à totalidade propondo uma regulação dos cuidados paliativos”.

Com efeito, o porta-voz de Saúde do PP, José Ignacio Echániz, acusou o governo de usar esta iniciativa para “economizar” gastos com saúde e aposentadorias.

Segundo destaca a agência Servimedia, esta é a terceira vez que a lei da eutanásia entra no Congresso dos Deputados, embora sua aprovação sempre tenha sido interrompida por sucessivas convocações eleitorais.

Os requisitos que a pessoa deverá cumprir para acabar voluntariamente com a sua vida são sofrer de doença grave e incurável ou padecer de doença grave, crônica e incapacitante, nos termos do texto legal e que deve ser atestada pelo médico responsável.

O projeto de lei permite que os médicos se declarem objetores de consciência. Porém, mesmo que os profissionais de saúde se declarem objetores, será garantido o desejo expresso do paciente que quiser morrer.

Segundo a proposta de lei, a decisão de solicitar assistência para morrer deve ser “uma decisão autônoma, entendida como aquela que se baseia no conhecimento dos fatos mais relevantes do processo médico, após ter sido devidamente informada pelo médico responsável”.

A proposta estabelece que todo paciente que decidir pela eutanásia deverá ter feito dois pedidos de forma voluntária e por escrito, com separação de pelo menos quinze dias corridos entre os dois. A qualquer momento será revogável e adiado de acordo com a vontade do paciente.

Publicado originalmente em ACI Prensa. Traduzido e adaptado por Nathália Queiroz.

POR: ACI