Estados Unidos: Congregação religiosa busca ser exonerada da lei sobre anticoncepcionais

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As Irmãzinhas dos Pobres apresentaram um pedido solicitando que a Suprema Corte valide a exceção religiosa que as protege de cumprir o mandato sobre os anticoncepcionais da Lei de Proteção ao Paciente e Cuidado de Saúde Acessível do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, na sigla em inglês) dos Estados Unidos.

A renovação do pedido ocorreu depois que vários estados, incluindo a Pensilvânia e a Califórnia, processaram as Irmãzinhas dos Pobres em resposta a uma exceção concedida em 2017, depois de seu último comparecimento na Suprema Corte.

“Os estados argumentam que, embora existam liminares no mandato, no caso das Irmãzinhas neste país, estas violaram a lei para que o governo federal emita uma exceção religiosa”, disse Diana Verm, advogada principal do Becket Fund for Religious Liberty, que presta assessoria jurídica às religiosas.

“As Irmãzinhas querem apenas voltar a servir aos idosos pobres”, disse Verm. “Se a Suprema Corte sentenciar a seu favor, serão capazes de fazê-lo”.

As Irmãzinhas dos Pobres são uma congregação religiosa católica dedicada ao cuidado de idosos pobres, professam os votos de pobreza, castidade e obediência.

Quando o mandato de HHS foi anunciado em 2011, as Irmãzinhas foram informadas que não seriam protegidas e teriam que fornecer anticoncepcionais a seus funcionários por meio de seu plano de saúde, violando suas crenças. Apesar de ser uma ordem religiosa, as Irmãzinhas dos Pobres não se qualificaram como empregadoras religiosas, pois servem e empregam pessoas de diferentes religiões.

Em 2013, a ordem entrou com uma primeira ação contra o HHS, alegando que o mandato estava violando sua liberdade religiosa. Elas receberam uma liminar de emergência, no final daquele ano, que as exonerou de pagar milhares de dólares em multas por não cumprirem o mandato.

Três anos depois, a Suprema Corte ficou do lado das religiosas e ordenou ao governo que encontrasse uma solução que pudesse apaziguar os dois lados. Em 2017, essa solução veio na forma de uma nova regra da HHS, que eximia as organizações religiosas sem fins lucrativos do mandato.

Se as Irmãzinhas dos Pobres não ganharem este processo judicial, disse Verm, teriam que pagar milhares de dólares em multas ao governo. “Isso seria devastador”, disse.