Governo da Espanha anuncia que pretende ampliar a lei de aborto

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Irene Montero, Ministra da Igualdade, anunciou no Congresso dos Deputados que revogará a atual Lei Orgânica de Interrupção Voluntária da Gravidez de 2015 para ampliá-la.

Embora os termos da ampliação da lei ainda não tenham sido especificados, em janeiro o Governo da Espanha, formado por uma coalizão entre PSOE e Podemos, já anunciou sua vontade de abolir a obrigatoriedade da autorização parental para a realização de aborto em menores.

Nesse sentido, Irene Montero assegurou hoje no Congresso de Ministros que esta modificação da “Lei da Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez, passará a incluir o direito às ‘mais novas formas’ de contracepção e a promoção da educação sexual e reprodutiva”.

A ministra reivindicou “o direito de todas as mulheres a decidirem sobre seus corpos e exigimos uma maternidade livremente decidida e acima de tudo uma vida sexual plena e livre”, assegurou.

Lei do aborto na Espanha

O aborto é legal na Espanha desde 1985. A atual lei de aborto na Espanha foi reformada em 2015 e nela a permissão para o aborto foi estendida às menores de 16 e 17 anos, mas devem contar com a autorização dos pais

As mulheres na Espanha podem abortar livre e gratuitamente nas primeiras 14 semanas de gestação, e até a 22ª semana em casos de graves riscos à saúde da mãe ou do feto e até o final da gravidez se o feto tiver anomalias incompatíveis com a vida ou uma doença extremamente grave e incurável.

De acordo com os últimos dados do Ministério da Saúde, durante 2018 foram realizados 95.917 abortos na Espanha; 310 deles entre menores de 15 anos e 9.518 entre 15 e 19 anos.

POR: ACI