O direito à propriedade privada é limitado?

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A defesa da propriedade privada no ensino social católico remonta à encíclica Rerum Novarum, sobre capital e trabalho, escrita pelo papa Leão XIII em 1891. Hoje, no entanto, dadas as preocupações com dados, privacidade e direitos digitais, a preocupação de Leão XIII por “terras e bens móveis” parece estranha. Felizmente, o ensino social católico no século XX tem um entendimento crescente de que o que é propriedade privada é menos importante do que o que a propriedade privada faz. Usada corretamente, a propriedade privada garante e melhora a vida de seus proprietários e da sociedade em geral.

O ensino social católico sustenta a propriedade privada como uma das maneiras mais importantes de promover a segurança individual e a estabilidade familiar. Por essas importantes razões, para que sejam garantidas a dignidade e os direitos da pessoa humana, é preciso ter acesso à propriedade privada. O Catecismo da Igreja Católica cita o plano de Deus para a humanidade em Gênesis 1,26–27, expandindo a Escritura dizendo: or garantir a liberdade e a dignidade das pessoas e por ajudar cada uma delas a encontrar suas necessidades básicas e as necessidades dos que estão a seu cargo. Deve permitir o desenvolvimento de uma solidariedade natural entre os homens”.

Se isso for verdade, a falta de acesso à propriedade privada é um problema social, ético e teológico significativo. Tais obstáculos reduzem as habilidades das pessoas para garantir seus meios de subsistência e contribuir para a sociedade. O desenvolvimento pessoal requer assumir responsabilidade e cuidar dos bens, a fim de viver em solidariedade com os outros. Mais ainda, negar a alguém acesso à propriedade privada é injusto, porque nenhuma propriedade humana é absoluta.

Mas, assim como reconhecer a soberania suprema de Deus não apenas apóia a propriedade da propriedade privada, mas também a limita. O pensamento social católico enfatiza que, apesar da importância da propriedade privada, os bens da terra de Deus são destinados ao florescimento de todas as pessoas. Todas as coisas criadas pertencem a Deus, seu criador. Ser proprietário de propriedade privada é ser “um mordomo da providência de Deus”, de acordo com São Gregório Magno.

Assim como é injusto negar o acesso aos bens da terra (físicos ou não) que possam garantir a subsistência de uma pessoa ou família, também é injusto usar os bens da terra de uma maneira que debilite ou prejudique o florescimento de outras pessoas. Quando os bens de alguém estão além do necessário para sua própria segurança, quando a propriedade privada de alguém prejudica o acesso de outras pessoas a uma segurança comparável, ou quando o uso da propriedade privada prejudica o bem-estar de outros, esse direito moral do proprietário à propriedade privada pode ser mitigado ou perdido completamente.

No final, essa perspectiva católica reflete um compromisso com o bem-estar de todas as pessoas, juntamente com o reconhecimento teológico de Deus como Criador de tudo. Todas as pessoas têm direito aos benefícios da terra, bem como têm a responsabilidade moral de usar os bens em sua posse a serviço da vontade de Deus, que é a fonte última de seu ser.

Fonte:

KOHLHAAS, Jacob. Is the right to private property limited? U.S. Catholic Magazine. Publicado em 23 de abril de 2019. Disponível em < https://www.uscatholic.org/articles/201904/right-private-property-limited-31707 >

Foto: Dayne Topkin

Traduzido e postado por Daniel de Boni